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Gilmar Mendes destaca avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral em Congresso Internacional de Direito Digital
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (27), em São Paulo (SP), que a adoção da urna eletrônica significou não só uma revolução tecnológica, mas principalmente uma revolução de costumes. “Banimos o mapismo, ou seja, as fraudes eleitorais que ocorriam com a manipulação de votos”, ressaltou. O ministro participou, nesta manhã, da abertura do II Congresso Internacional de Direito Digital, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do presidente da instituição, Paulo Skaf.Gilmar Mendes afirmou que no mundo digital os fatos andam sempre à frente do Direito de maneira revolucionária, o que obriga seus operadores a encontrar meios de vivenciar esta realidade. Citou como exemplo os processos que decorrem de avanços tecnológicos. No caso da urna eletrônica, o passo seguinte foi a adoção da biometria, que, por sua vez, irá permitir em curto espaço de tempo a adoção do Registro Civil Nacional (RCN), a partir de informações constantes do banco de dados da Justiça Eleitoral. O projeto de lei do RCN já tramita no Congresso Nacional. O ministro também destacou os avanços obtidos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os Tribunais, especialmente no STF, onde ministros costumam receber 10 mil processo por ano.O ministro também afirmou que, graças à tecnologia, a Justiça Eleitoral está conseguindo fiscalizar com mais rigor e efetividade a arrecadação e gastos de campanhas informados pelos candidatos e partidos. A partir do cruzamento das informações com outros banco de dados de órgãos públicos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal, está sendo possível identificar indícios de irregularidades como doações utilizando CPF de pessoas falecidas e de cidadãos sem capacidade econômica para doar, como foi o caso dos beneficiários do programa Bolsa Família. “Estamos fazendo esses batimentos que poupam a Administração Pública de gastos significativos e tudo isso graças ao mundo digital”, enfatizou Gilmar Mendes. O presidente do TSE ressaltou o papel da Fiesp na discussão de temas importantes para a sociedade, como as reformas institucionais que não dizem respeito necessariamente ao desenvolvimento econômico e industrial, mas à consolidação do Estado de Direito no Brasil. Esta atuação, segundo Gilmar Mendes, coloca a Fiesp na vanguarda em termos de discussão e apresentação de propostas, sendo a última a campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contra o aumento e a criação de impostos e pela tributação responsável.VP/TC
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
27/09/2016 (00:00)
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