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Ingerência e soberania estão em debate no Direito sem Fronteiras
De acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), a soberania de um país deve ser respeitada. Mas, em casos muito específicos, outros princípios podem estar acima da soberania. Violação de direitos fundamentais e catástrofes ambientais são exemplos de situações que podem motivar uma intervenção externa. É o chamado direito de ingerência. Esse é o tema do programa Direito Sem Fronteiras desta semana, que vai ao ar na TV Justiça. O especialistas em Direito Internacional Juvenal Nery e Renato Zerbini explicam que, quando o Estado não consegue solucionar questões de grandes consequências para a população interna, é possível haver uma intervenção. Eles falam também sobre a diferença entre termos. Exibições: Inédito: 21/7, às 20h. Reapresentações: 22/7, às 10h30; 23/7, às 9h30; 24/7, às 6h30; 25/7, às 19h; e 26/7, às 11h30. Fonte: TV Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
21/07/2014 (00:00)
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