25 de Abril de 2024
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Programação da Rádio Justiça para terça-feira (30)
No quadro “Direito Penal”, o tema é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O assunto está pautado para esta semana na Câmara dos Deputados. Confira os detalhes na entrevista com o promotor de justiça e professor Rogério Sanches Cunha. Para falar sobre o depoimento sem dano, método para colher depoimentos sem constrangimentos de crianças e adolescentes envolvidos em processos, o programa traz a participação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Emílio Salomão Pinto Resedá. O advogado e professor Luciano de Freitas Santoro traz detalhes sobre o livro “Direito Penal Avançado”. Acompanhe ainda a “Coluna Direito Imobiliário” com advogado e presidente da comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira. O assunto desta edição é o risco do condomínio pagar indenização e o direito do proprietário do apartamento colocar placa em sua unidade. Terça-feira, às 8h. O Tribunal de Justiça do Ceará e o município de Fortaleza, por meio do Procon, firmaram um acordo para fortalecer a política de proteção e defesa do consumidor. O convênio vai possibilitar que os Juizados Especiais possam homologar os acordos feitos pelo Procon. O juiz vai poder determinar a sentença de cumprimento da decisão a partir de audiências realizadas em âmbito administrativo. Saiba mais na reportagem de Ana Paula Ergang. Terça-feira, às 10h. Separar a documentação necessária e reservar uma quantia em dinheiro são alguns dos passos básicos para quem quer fazer uma viagem internacional. No entanto, muitas pessoas deixam para resolver as pendências na última hora e pequenos detalhes como a solicitação de vistos de entrada ou passagem, para aqueles voos com escala, podem atrapalhar a programação da viagem. Um dos itens que mais causa estresse antes do passeio é a validade dos documentos. Para falar mais sobre o tema, o “Defenda seus Direitos” traz uma entrevista com a advogada com experiência na área imigração Ingrid Baracchini. Terça-feira, às 13h30. O Murilo estava insatisfeito com a gestão da síndica do prédio dele, a dona Emília, e decidiu que ele seria um melhor gestor do que ela. Para isso, ele armou um plano para derrubá-la do poder. Em persos horários e versão compacta sábados e domingos, às 20h30. Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Fonte: Rádio Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
29/06/2015 (00:00)
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