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TJAL convida representantes de Movimento Negro para Escuta Ativa de propostas
Representantes de entidades do Movimento Negro de Alagoas estão convidados para participar de encontro para Escuta Ativa promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (CDH/TJAL). O evento ocorre dia 2 de maio, a partir das 14h30, no Auditório 2 da sede do TJAL, localizada na Praça Deodoro, Centro de Maceió. Na ocasião, os integrantes dos movimentos sociais poderão sugerir propostas para a elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O documento, que será elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá como missão orientar a magistratura brasileira de modo a assegurar decisões judiciais justas, igualitárias e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as particularidades dos grupos historicamente e racialmente discriminados.A Escuta Ativa será mediada pelo juiz Vinícius Augusto de Souza, gestor do Pacto Nacional pela Equidade Racial no TJAL e membro da CDH. Eixos temáticos Após o encontro, a Coordenadoria de Direitos Humanos da Justiça de Alagoas, presidida pelo desembargador Tutmés Airan, enviará as propostas para o grupo de trabalho responsável pela criação do Protocolo nacional. Os participantes do evento poderão cooperar com a construção do Protocolo nas seguintes áreas jurídicas: 1. Família: Abordagens para garantir a equidade racial em questões de família, como adoção, guarda e pensão alimentícia; 2. Cível: Iniciativas que visem diminuir a desigualdade racial em litígios cíveis, incluindo contratos, propriedades e direitos de vizinhança;3. Infância e Juventude: Estratégias para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, com atenção especial aos impactos da discriminação racial;4. Criminal: Medidas para combater o racismo institucional no sistema de justiça criminal, da investigação ao julgamento;5. Execução Criminal: Propostas para promover uma execução penal justa e sem discriminações, enfatizando a reintegração social;6. Eleitoral: Soluções para assegurar a igualdade racial no processo eleitoral e na representatividade política;7. Previdenciário: Estratégias para assegurar que decisões e benefícios previdenciários sejam concedidos sem discriminação, abordando questões específicas de desigualdade racial que afetam a seguridade social;8. Trabalho: Enfrentamento do racismo no ambiente de trabalho, incluindo políticas de seleção, remuneração e promoção, prevenção e enfrentamento do assédio, discriminação e trabalho escravo, considerando interseccionalidades e aspectos diferenciados do trabalho doméstico e na iniciativa privada.CIDHA iniciativa está alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos dos processos. O protocolo de julgamento com perspectiva racial pretende enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e as persas formas de discriminação, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva.Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, pelo endereço cdh@tjal.jus.br. Carolina Amancio – Ascom/Esmalimprensa@tjal.jus.br
Fonte:
TJ Alagoas
25/04/2024 (00:00)
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